A extinção do processo pela ausência das condições da ação da legitimidade e possibilidade jurídica do pedido: julgamento com (coisa julgada material) ou sem (coisa julgada formal) resolução do mérito?
| Título | A extinção do processo pela ausência das condições da ação da legitimidade e possibilidade jurídica do pedido: julgamento com (coisa julgada material) ou sem (coisa julgada formal) resolução do mérito? | pt_BR |
| Autor | Silva, Tamy Souza da | |
| Orientador | Comin, Alisson Tomaz | |
| Resumo / Abstract | O presente trabalho consiste em um estudo acerca da extinção do processo pela ausência das condições da ação da legitimidade e possibilidade jurídica do pedido: julgamento com (coisa julgada material), ou sem (coisa julgada formal) resolução do mérito. Será estudada as condições da ação, a forma da resolução do processo no direito brasileiro, abordando-se então, a resolução processual, a coisa julgada material, como também a coisa julgada formal, seguindo-se para a preclusão, será abordado ainda a resolução do processo civil, através da lide ou objeto litigioso, e das sentenças com ou sem o julgamento do mérito. Através desse estudo, serão abordadas as principais correntes doutrinárias das condições da ação (impossibilidade jurídica do pedido e ilegitimidade das partes), tendo em vista a forma de extinção das mesmas: com ou sem o julgamento do mérito. Nesse sentindo, o trabalho tem por objetivo demonstrar a existência de possibilidade de quando as condições da ação não forem preenchidas, se está correto a sua extinção, nos moldes do art. 267 do CPC. O trabalho foi desenvolvido através de pesquisa pelo método dedutivo, sendo as informações obtidas por meio de pesquisa bibliográfica, utilizando-se para tanto doutrinas, legislação e publicações em geral. | pt_BR |
| Data de publicação | 2013-07 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Coisa julgada | pt_BR |
| Palavras-chave | Direito de ação | pt_BR |
| Palavras-chave | Condição da ação | pt_BR |
| Palavras-chave | Sentença (Direito) | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2013-10-21T12:02:22Z | |
| Data de disponibilização | 2013-10-21T12:02:22Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/1906 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2013-07 |