A estabilidade da gestante nos contratos de trabalho por prazo determinado: uma análise acerca das decisões jurisprudenciais do TRT de Santa Catarina após a edição da súmula 244, inciso III, do TST.
| Título | A estabilidade da gestante nos contratos de trabalho por prazo determinado: uma análise acerca das decisões jurisprudenciais do TRT de Santa Catarina após a edição da súmula 244, inciso III, do TST. | pt_BR |
| Autor | Souza, Karla Batista de | |
| Orientador | Felício, Raquel de Souza | |
| Resumo / Abstract | O presente trabalho monográfico tem como fundamento um estudo doutrinário e jurisprudencial a cerca da estabilidade da gestante nos contratos trabalhistas por prazo determinado. Trata-se de trabalho monográfico, através de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, em que foi empregado o método teórico e qualitativo. No primeiro capítulo, o conceito de contrato individual do trabalho, distinguindo empregado de empregador, bem como a diferença entre os contratos por prazo determinado e indeterminado. No segundo momento, a estabilidade e a garantia de emprego, suas diferenças e classificações. O terceiro capítulo, através da pesquisa jurisprudencial, será demonstrada as decisões divergentes do TRT/SC (12) quanto à estabilidade e garantia do emprego da gestante nos contratos por prazo estabelecido, em virtude da proteção da gestante e do nascituro. | pt_BR |
| Data de publicação | 2014-12 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Gestantes | pt_BR |
| Palavras-chave | Contrato de trabalho | pt_BR |
| Palavras-chave | Nascituro | pt_BR |
| Palavras-chave | Estabilidade no emprego | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2015-09-08T18:06:24Z | |
| Data de disponibilização | 2015-09-08T18:06:24Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/3359 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2014-12 |