Direito ao esquecimento
| Título | Direito ao esquecimento | pt_BR |
| Autor | Minatto, Aline Cardoso | |
| Orientador | Ferrazzo, Débora | |
| Resumo / Abstract | O presente trabalho tem como perspectiva o direito ao esquecimento em contextos de exposição exagerada da vida privada, em análise sob o enfoque da liberdade de expressão está em colisão com a pessoa que é titular do direito a imagem e privacidade violadas em situações de exposição mediática. Tendo como objetivo a aplicabilidade do direito ao esquecimento verificando a possibilidade de que tal direito prevaleça em casos onde ocorra nova exposição de fatos que já foram publicitados pelas mídias. Analisando se deve prevalecer sobre o direito à liberdade de expressão ou não, pesquisando sobre a aplicabilidade deste direito e verificando a possibilidade de que tal direito, prevaleça em casos onde ocorra nova exposição de fatos que já foram publicitados pelas mídias. O método utilizado no presente é o dedutivo, em exploração teórica e qualitativa com a utilização de materiais bibliográficos, documental legal e jurisprudências. Os resultados obtidos com o presente trabalho, expressam que o direito ao esquecimento deve ser considerado e utilizado diante casos que violam a vida privada, a dignidade humana e os direitos fundamentais, quando estes forem infringidos pela liberdade de expressão e a exposição mediáticas, devendo ser considerado com um direito fundamental, devendo, a princípio, prevalecer nas soluções de casos em que ocorra colisão. | pt_BR |
| Data de publicação | 2017-12 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Vida privada | pt_BR |
| Palavras-chave | Dignidade humana | pt_BR |
| Palavras-chave | Liberdade de imprensa e informação | pt_BR |
| Palavras-chave | Exposição mediática | pt_BR |
| Palavras-chave | Direito ao esquecimento | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2018-08-24T20:25:07Z | |
| Data de disponibilização | 2018-08-24T20:25:07Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/6009 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2017-12 |