Incidência tributária no processo de importação e a implementação do tratamento tributário diferenciado – TTD 410
| Título | Incidência tributária no processo de importação e a implementação do tratamento tributário diferenciado – TTD 410 | pt_BR |
| Autor | Martins, Elaine da Silva | |
| Orientador | Zilli, Júlio César de Farias | |
| Resumo / Abstract | O Tratamento Tributário Diferenciado – TTD é um incentivo fiscal concedido pelo governo do estado de Santa Catarina para beneficiar estabelecimentos localizados no estado, proporcionando o desenvolvimento do comércio, dos portos e aeroportos. Desta forma, este estudo tem por objetivo identificar comparativamente a incidência tributária no processo de importação, direta e por conta e ordem de terceiros com a implementação do Tratamento Tributário Diferenciado - TTD 410. Metodologicamente, caracterizou-se com uma abordagem essencialmente quantitativa, por meio de um estudo descritivo e aplicado quanto aos fins de investigação, e, bibliográfico, documental e um estudo de caso único, quanto aos meios de investigação. A análise dos dados secundários ocorreu por meio da análise de conteúdo. Constatou-se que a importação por conta e ordem é mais vantajosa com relação ao recolhimento dos tributos, em especial, para as micro e pequenas empresas. No estudo de caso, a empresa importadora é tributada pelo lucro presumido e terá direito integral do crédito de ICMS, sendo mais vantajoso a importação direta e com vendas interestaduais para o Sul e Sudeste. Para adesão a importação com o TTD 410, no caso das empresas tributadas pelo simples nacional, é possível solicitar a contratação de empresa terceirizada ou realizar solicitação do benefício fiscal na Secretaria do Estado de Santa Catarina, cumprindo todos os requisitos necessários. | pt_BR |
| Data de publicação | 2019-07 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Incentivos fiscais | pt_BR |
| Palavras-chave | Importação | pt_BR |
| Palavras-chave | Tratamento Tributário Diferenciado | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de bacharel no curso de Ciências Contábeis da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2019-10-31T00:57:52Z | |
| Data de disponibilização | 2019-10-31T00:57:52Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/7169 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2019-07 |