Ampla defesa e contraditório no processo administrativo ambiental da polícia militar ambiental em Santa Catarina
| Título | Ampla defesa e contraditório no processo administrativo ambiental da polícia militar ambiental em Santa Catarina | pt_BR |
| Autor | Alves, Ediel Bernardino | |
| Orientador | Rodrigues Júnior, João Carlos Medeiros | |
| Resumo / Abstract | O presente trabalho tem por objetivo estudar o processo administrativo ambiental da Polícia Militar Ambiental em Santa Catarina na perspectiva do respeito aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. Para tanto, será demonstrada a estrutura da Polícia Militar Ambiental em Santa Catarina, bem como serão estudadas as legislações ambientais a estrutura e a aplicação do processo administrativo ambiental realizado pela instituição. | pt_BR |
| Data de publicação | 2014-07 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Polícia militar ambiental | pt_BR |
| Palavras-chave | Ampla defesa | pt_BR |
| Palavras-chave | Contraditório (Direito) | pt_BR |
| Palavras-chave | Processo administrativo | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2014-11-04T16:30:36Z | |
| Data de disponibilização | 2014-11-04T16:30:36Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/2727 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2014-07 |