Os honorários sucumbenciais na justiça do trabalho e seu impacto para os beneficiários da justiça gratuita pós-reforma trabalhista: análise jurisprudencial
| Título | Os honorários sucumbenciais na justiça do trabalho e seu impacto para os beneficiários da justiça gratuita pós-reforma trabalhista: análise jurisprudencial | pt_BR |
| Autor | Américo, Joice Pereira | |
| Orientador | Ongaratto, Gabriele Dutra Bernardes | |
| Resumo / Abstract | O presente trabalho tem por objetivo principal analisar a concessão do benefício da justiça gratuita e condenação aos honorários advocatícios sucumbenciais para os beneficiários da justiça gratuita inseridos com a Lei nº 13.467/2017, se estão de acordo com os princípios da constitucionais relacionados com o Direito do Trabalho. Para alcançar o objetivo principal, será analisado de forma breve a história do Direito do Trabalho, os princípios específicos do Direito do Trabalho ligado as garantias legais e constitucionais de acesso à justiça. Trazendo reflexões sobre o novo critério objetivo para a concessão da justiça gratuita e a possibilidade de condenação em honorários sucumbências aos beneficiários da justiça gratuita. Propondo uma análise jurisprudencial acerca dos entendimentos aplicados pelos Tribunais Regionais do Trabalhado da 12ª, 4ª e 3ª Região sobre a concessão do benefício da justiça gratuita e a condenação do beneficiário em honorário advocatício de sucumbência e sucumbência recíproca, se estão violando os princípios constitucionais de acesso à justiça e proteção do trabalhador. | pt_BR |
| Data de publicação | 2019-12 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Honorários de sucumbência | pt_BR |
| Palavras-chave | Sucumbência recíproca | pt_BR |
| Palavras-chave | Justiça gratuita | pt_BR |
| Palavras-chave | Acesso à justiça | pt_BR |
| Palavras-chave | Princípio da proteção | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel, no Curso de Direito, da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2020-03-25T18:36:08Z | |
| Data de disponibilização | 2020-03-25T18:36:08Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/7565 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2019-12 |