A atribuição investigatória criminal e o controle externo da atividade policial pelo Ministério Público
| Título | A atribuição investigatória criminal e o controle externo da atividade policial pelo Ministério Público | pt_BR |
| Autor | Rechia, Manuela Tessmann | |
| Orientador | Mendes, Frederico Ribeiro de Freitas | |
| Resumo / Abstract | O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo apresentar o debate entorno das persecuções criminais e o controle externo da atividade policial realizados pelo Ministério Público, realizando um estudo das disposições constitucionais e legais. Consiste na avaliação da legislação constitucional e infraconstitucional bem como o posicionamento doutrinário e secundariamente jurisprudencial acerca do assunto. Os métodos de desenvolvimento do trabalho são teóricos, jurisprudenciais e bibliográficos. Os principais confrontos partem do momento em que a constituição brasileira declara que são funções institucionais do Ministério Público exercer o controle externo da atividade policial, requisitar diligências investigatórias bem como conduzir investigações criminais, tendo em vista que, conforme o cenário brasileiro, por certas vezes a Polícia recebeu muito bem esses dispositivos. | pt_BR |
| Data de publicação | 2014-07 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Controle externo | pt_BR |
| Palavras-chave | Investigação criminal | pt_BR |
| Palavras-chave | Ministério Público | pt_BR |
| Palavras-chave | Direito constitucional | pt_BR |
| Palavras-chave | Polícia | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2014-11-07T13:21:36Z | |
| Data de disponibilização | 2014-11-07T13:21:36Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/2744 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2014-07 |