A ausência de inscrição no Cadastro Nacional de Adoção na adoção intuitu personae: estudo das jurisprudências do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, entre os anos de 2013 a 2014.
| Título | A ausência de inscrição no Cadastro Nacional de Adoção na adoção intuitu personae: estudo das jurisprudências do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, entre os anos de 2013 a 2014. | pt_BR |
| Autor | Silveira, Fernanda dos Anjos | |
| Orientador | Moro, Rosangela Del | |
| Resumo / Abstract | O trabalho tem por objetivo analisar a modalidade de adoção denominada de intuitu personae e sua possibilidade de (in)deferimento diante da falta de habilitação e inscrição do casal pretendente no Cadastro Nacional de Adoção. O primeiro capítulo trata dos direitos da criança e do adolescente e dos princípios pertinentes ao referido direito. O segundo capítulo apresenta a adoção e o Cadastro Nacional de Adoção. O terceiro capítulo estuda a dispensa de inscrição no Cadastro Nacional de Adoção e a adoção intuitu personae. Por fim, no terceiro capítulo, são analisadas as jurisprudências do Tribunal de Justiça de Santa Catarina entre os anos de 2013 a 2014, mediante pesquisa no site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, utilizando-se como critérios de pesquisa as palavras “adoção intuitu personae”, “cuida – cadastro único informatizado” e “adoção cadastro burla”, com o intuito de se verificar qual a posição dos julgadores quando ocorre a aludida espécie de adoção com a devida burla ao Cadastro Nacional de Adoção. Com o mencionado estudo, concluiu-se que cada caso é analisado de forma diferente, com base no estudo social realizado e com os princípios pertinentes ao assunto. O trabalho foi desenvolvido através do método indutivo, sendo que as informações obtidas por meio de pesquisa bibliográfica. | pt_BR |
| Data de publicação | 2015-07 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Adoção intuitu personae | pt_BR |
| Palavras-chave | Crianças e adolescentes | pt_BR |
| Palavras-chave | Cadastro Nacional de Adoção (CNA) | pt_BR |
| Palavras-chave | Direitos da criança e do adolescente | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2016-05-25T19:05:38Z | |
| Data de disponibilização | 2016-05-25T19:05:38Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/3765 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2015-07 |