Escrituração fiscal digital: a nova sistemática de escrituração e cálculo das contribuições para o PIS/PASEP E COFINS
| Título | Escrituração fiscal digital: a nova sistemática de escrituração e cálculo das contribuições para o PIS/PASEP E COFINS | pt_BR |
| Autor | Martins, Vanessa Custódia | |
| Orientador | Possolli, José Luiz | |
| Resumo / Abstract | Há tempos que as contribuições para o PIS/PASEP e da COFINS são regidas por uma legislação considerada uma das mais complexas no cenário tributário brasileiro, sendo objeto constante de inúmeras alterações. Por outro lado, as obrigações acessórias voltadas a fiscalização destas duas contribuições exigiam pouco detalhamento, considerando a complexidade com que a legislação determina sua incidência tributária. Por conta disso, visando, inclusive, a melhoria desta fiscalização e controle nos dados, o governo implantou a Escrituração Fiscal Digital do PIS/PASEP e da COFINS, que faz parte do projeto SPED (Sistema Público da Escrituração Digital), marco inicial, da obrigatoriedade da escrituração digital, fiscal e contábil, pelos contribuintes, para envio ao fisco. Nesta nova escrituração, os dados serão informados com um grande nível de detalhamento. O objetivo deste estudo consiste, portanto, na evidenciação de como será realizada a escrituração digital destas duas contribuições com o advento da EFD-PIS/COFINS, tendo em vista que, estando obrigado às duas contribuições, bem como ao SPED, é imprescindível que o contribuinte empenhe-se na busca pelo entendimento do funcionamento desta nova obrigatoriedade de escrituração. A elaboração desta pesquisa enfatiza uma pesquisa exploratória e qualitativa, levando em conta que o estudo é realizado utilizando-se da legislação vigente, dos materiais disponibilizados pelo SPED que detalham a estrutura do arquivo digital, considerando para o estudo os documentos fiscais manuseados pelos contribuintes no dia-a-dia da organização. As contribuições desta análise estão direcionadas às organizações e à sociedade como um todo, pois soma-se como informação para gerir conhecimento no tema proposto. O resultado do estudo destes dois tributos e das obrigações acessórias nascidas do SPED, com enfoque no SPED Fiscal-PIS/COFINS, denota a complexidade e o nível de detalhamento com que as organizações devem realizar a escrituração. Isto reforça a importância deste trabalho, que se mostra como um caminho para disseminar um pouco de conhecimento sobre esta nova obrigatoriedade. | pt_BR |
| Data de publicação | 2011-12 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Escrituração fiscal digital | pt_BR |
| Palavras-chave | Sistema tributário nacional | pt_BR |
| Palavras-chave | Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) | pt_BR |
| Palavras-chave | Tributos | pt_BR |
| Palavras-chave | Programa de formação do patrimônio do servidor público | pt_BR |
| Palavras-chave | Programa de integração social (PIS) | pt_BR |
| Palavras-chave | Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Ciências Contábeis da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2012-06-27T12:59:44Z | |
| Data de disponibilização | 2012-06-27T12:59:44Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/605 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2011-12 |