Limites objetivos da coisa julgada na ação coletiva do direito do trabalho
| Título | Limites objetivos da coisa julgada na ação coletiva do direito do trabalho | pt_BR |
| Autor | Canarin, Bruna Dagostin | |
| Orientador | Voltolini Filho, Arlindo Roberto | |
| Resumo / Abstract | A presente pesquisa tem como objetivo analisar os limites objetivos da coisa julgada no âmbito do direito do trabalho, diante da propositura de ações individuais que versem sobre o mesmo direito tutelado, e como as decisões dessas ações podem ser expandidas as partes e a coletividade em geral. A pesquisa foi realizada através do método hipotético-dedutivo, estando estruturada em três capítulos, sendo o primeiro dedicado ao instituto da ação coletiva, com seus princípios, espécie de direitos tutelados e extensão da sentença; o segundo capítulo delineia-se pela coisa julgada conceituando - a, apontando seus limites e a sua incidência pela autoridade e eficácia, e por fim, no terceiro capítulo, o estudo concentra-se na aplicabilidade dos limites objetivos da coisa julgada na ação coletiva do trabalho frente à ação individual. Os capítulos foram construídos de forma a serem apresentados independentemente entre si, mas dentro da medida, já que são temas correlacionados, onde fica quase impossível tratar de um sem fazer referência ao outro. | pt_BR |
| Data de publicação | 2014-07 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Ação coletiva | pt_BR |
| Palavras-chave | Coisa julgada | pt_BR |
| Palavras-chave | Sentença (Direito) | pt_BR |
| Palavras-chave | Direito do trabalho | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2014-11-04T16:30:55Z | |
| Data de disponibilização | 2014-11-04T16:30:55Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/2728 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2014-07 |