A (in)constitucionalidade das súmulas vinculantes
| Título | A (in)constitucionalidade das súmulas vinculantes | pt_BR |
| Autor | Souza, Renan Colombo de | |
| Orientador | Ferrazzo, Débora | |
| Resumo / Abstract | Propõe-se no presente trabalho verificar a controvérsia constitucional das súmulas vinculantes frente as disposições da Constituição Federal de 1988, face aos princípios constitucionais da separação dos poderes e da legalidade, bem como os possíveis excessos do Supremo Tribunal Federal na edição das súmulas vinculantes. Será estudado se esse órgão do Poder Judiciário estaria, sobremaneira, ultrapassando outros preceitos constitucionais, analisando-se se o Tribunal ao editar as súmulas vinculantes possa estar usurpando competência legislativa. Para o presente trabalho serão analisadas as controvérsias entre a aprovação da emenda constitucional n. º 45/2004, no que tange ao Instituto da Súmula Vinculante, analisando-se os posicionamentos conflitantes na doutrina constitucionalista. | pt_BR |
| Data de publicação | 2018-07 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Emenda Constitucional | pt_BR |
| Palavras-chave | Inconstitucionalidade | pt_BR |
| Palavras-chave | Súmula vinculante | pt_BR |
| Palavras-chave | Controvérsia constitucional | pt_BR |
| Descrição | Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito | pt_BR |
| Data de depósito | 2018-10-30T00:21:07Z | |
| Data de disponibilização | 2018-10-30T00:21:07Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/6251 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2018-07 |