O direito à diversidade na legislação e na prática do sistema prisional brasileiro: dos direitos inerentes à população lGBT à luz do princípio da dignidade da pessoa humana
| Título | O direito à diversidade na legislação e na prática do sistema prisional brasileiro: dos direitos inerentes à população lGBT à luz do princípio da dignidade da pessoa humana | pt_BR |
| Autor | Costa, Francislaura Teza | |
| Orientador | Leal, Jackson da Silva | |
| Resumo / Abstract | O presente trabalho, intitulado “O Direito à Diversidade na Legislação e na Prática do Sistema Prisional Brasileiro: dos Direitos Inerentes à População LGBT à Luz do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana”, faz um breve relato do percurso histórico sobre a origem dos estabelecimentos prisionais, com suas divisões entre os gêneros e opção sexual dos detentos. Este estudo possibilitou identificar, desde os primórdios, a veracidade histórica da homossexualidade que, até meados de 1848, era vista como uma atrocidade patológica. Percebeu-se, com o levantamento de estudos bibliográficos, que o termo utilizado para classificar uma pessoa como „‟homossexual‟‟, com todos os seus percalços e preconceitos atrelados à julgada „‟condição „‟ humana, foi criado a partir da data histórica de 1848. Na Idade Média, e ainda na Segunda Guerra Mundial, os homossexuais eram cruelmente torturados e mortos devido à sua opção sexual. Infelizmente, ainda em tempos atuais, é possível deparar-se com incontáveis situações de preconceito, tendo, como principal causa, a orientação sexual de um semelhante. Juntamente com as evidências do preconceito em relação a homossexuais perante a sociedade civil, em âmbito prisional não é diferente. Além da condição prisional, um indivíduo cuja orientação sexual vai contra os princípios bíblicos e biológicos sofre ainda mais com o preconceito e a falha de seus direitos. Desta forma, a relevância do presente estudo reside no paralelo com a história e a atualidade, trazendo relatos de como a homossexualidade é vista perante a sociedade e como são tratados os detentos cuja orientação sexual é diferenciada, bem como da luta para o reconhecimento de que o direito à identidade de gênero, assim como à condição sexual de cada pessoa, deve ser respeitado e compreendido no ambiente prisional. | pt_BR |
| Data de publicação | 2016-07 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Princípio da dignidade da pessoa humana | pt_BR |
| Palavras-chave | Direitos humanos | pt_BR |
| Palavras-chave | Homossexualidade | pt_BR |
| Palavras-chave | Sistema prisional | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de conclusão de curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2017-01-31T11:34:41Z | |
| Data de disponibilização | 2017-01-31T11:34:41Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/4711 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2016-07 |