O conflito dos orgãos e entidades federais e a implementação da legislação referente aos territórios quilombolas
| Título | O conflito dos orgãos e entidades federais e a implementação da legislação referente aos territórios quilombolas | pt_BR |
| Autor | Moutinho, Guilherme Scherer | |
| Orientador | Assunção, Aldo Fernando | |
| Resumo / Abstract | O presente trabalho tem por objetivo compreender e analisar o conflito envolvendo orgãos federais e territórios quilombolas, no que concerne a sobreposição dos referidos territórios em áreas protegidas, áreas de terra de particulares e demais conflitos, pelo prisma das autarquias geralmente envolvidas. As resoluções dos conflitos por meio da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal – CCAF e também pela via judicial. A escolha do tema se deve pela morosidade em que são efetivamente tituladas as terras das comunidades quilombolas e pelo descumprimento, por diversos setores da sociedade do principío fundamental elencado no artigo 68 da ADCT. No andamento deste trabalho, utilizou-se do método de abordagem dedutivo, adotando o procedimento monográfico. As técnicas de pesquisa envolveram pesquisa documental-legal e bibliográfica. | pt_BR |
| Data de publicação | 2014-07 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Quilombos | pt_BR |
| Palavras-chave | Órgão Federal | pt_BR |
| Palavras-chave | Conflitos | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2014-11-07T18:35:24Z | |
| Data de disponibilização | 2014-11-07T18:35:24Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/2755 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2014-07 |