A criminalização do uso de drogas diante do direito de autonomia e liberdade: a punição da autolesão e o paternalismo estatal
| Título | A criminalização do uso de drogas diante do direito de autonomia e liberdade: a punição da autolesão e o paternalismo estatal | pt_BR |
| Autor | Soratto, Lya de Noni | |
| Orientador | Conti, Luiz Eduardo Lapolli | |
| Resumo / Abstract | O presente trabalho acadêmico apresenta uma análise acerca da criminalização do uso de drogas diante do direito de autonomia e liberdade, bem como da punição da autolesão e do paternalismo estatal. Para tanto foram estudados os conceitos de autonomia individual (autodeterminação) e de paternalismo estatal, bem como verificada a evolução das leis antidrogas, com o intuito de acompanhar com que fundamento se baseavam. Também foi feita uma análise acerca da justificativa do paternalismo estatal, especialmente na esfera do Direito Penal, e de seu uso em detrimento da autonomia, bem como dos princípios da dignidade da pessoa humana, da lesividade e da ofensividade. | pt_BR |
| Data de publicação | 2019-12 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Criminalização | pt_BR |
| Palavras-chave | Uso de drogas | pt_BR |
| Palavras-chave | Direito de autonomia | pt_BR |
| Palavras-chave | Direito de liberdade | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel, no Curso de Direito, da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2020-08-05T20:55:21Z | |
| Data de disponibilização | 2020-08-05T20:55:21Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/7700 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2019-12 |