O déficit previdenciário enquanto justificativa para a edição da MP 871/2019, intitulada pente-fino
| Título | O déficit previdenciário enquanto justificativa para a edição da MP 871/2019, intitulada pente-fino | pt_BR |
| Autor | Miranda, Vanessa Ferreira | |
| Orientador | Bitencourt, Marcirio Colle | |
| Resumo / Abstract | O presente trabalho monográfico visa analisar o déficit previdenciário enquanto justificativa para a edição da MP 871/2019 e a real necessidade da bonificação criada para os servidores do INSS – bônus por produtividade. Com isso obter informações suficientes para indagar sobre a ocorrência de um retrocesso social, uma vez que, os bônus são caracterizados como gratificações para os servidores exercerem atividades que já fazem parte de suas funções típicas e as mudanças implementadas pela medida provisória impactarão de forma negativa na vida de muitos segurados. Inicialmente realiza uma breve síntese sobre o surgimento da Seguridade e Previdência Social no mundo e no Brasil, conceitos, ramificações, e os princípios norteadores do Direito Previdenciário. No segundo capítulo, será estudado o instituto da medida provisória e apresentada a MP 871/2019, pontuando as principais mudanças ocasionadas nos benefícios concedidos à título de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez em virtude da medida. Por fim, no terceiro capítulo, é abordado o conceito da atividade médica pericial, descrito os cargos que compõe o quadro de servidores do INSS, tendo em vista a instituição dos bônus por produtividade e, também apresentado dados técnicos e divergências em relação ao déficit da Previdência Social. O método de pesquisa utilizado foi o dedutivo, com uso das técnicas da pesquisa teórica, bibliográfica, quantitativa, fontes gráficas e digitais. | pt_BR |
| Data de publicação | 2019-07 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Medida provisória | pt_BR |
| Palavras-chave | Bônus por produtividade | pt_BR |
| Palavras-chave | Previdência social | pt_BR |
| Palavras-chave | Déficit previdenciário | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2019-09-24T01:23:22Z | |
| Data de disponibilização | 2019-09-24T01:23:22Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/7124 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2019-07 |