Aquisição dos direitos previdenciários para os trabalhadores rurais: uma análise da uniformização e equivalência dos direitos às populações campesinas
| Título | Aquisição dos direitos previdenciários para os trabalhadores rurais: uma análise da uniformização e equivalência dos direitos às populações campesinas | pt_BR |
| Autor | Velho, Rafael Casagrande | |
| Orientador | Muriak, Mauricio | |
| Resumo / Abstract | O presente trabalho visa demonstrar como se deu o modo de aquisição dos direitos previdenciários para os trabalhadores rurais, nesse contexto, de suma importância demonstra a construção dos direitos sociais na cultura civilista, do qual se originou a Previdência Social. Logo, visa-se a construção de todo um sistema de Leis e Decretos indagando o tema apresentado. Desta forma, pelo estudo dos fatos históricos, bem como a doutrina atual demonstra que o Princípio do Solidarismo e o Princípio da Uniformização e Equivalência dos Direitos previdenciários às populações urbanas e rurais, tendo como peculiaridade a desnecessidade da contribuição do segurado rural para os cofres da previdência, foi uma forma de compensação que o Estado concedeu ao trabalhador campesino por trabalhar anos em condições precárias. Os trabalhadores rurais sofreram com a ausência de educação, regulamentação do trabalho, logo, sem intervenção Estatal. | pt_BR |
| Data de publicação | 2012-07 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Trabalhadores rurais | pt_BR |
| Palavras-chave | Direitos sociais | pt_BR |
| Palavras-chave | Intervenção estatal | pt_BR |
| Palavras-chave | Aposentadoria especial | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de Conclusão do Curso, apresentado para obtenção do grau de bacharel no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2012-10-02T23:46:21Z | |
| Data de disponibilização | 2012-10-02T23:46:21Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/1202 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2012-07 |