Os direitos sucessórios do cônjuge sobrevivente casado pelo regime da separação convencional de bens
| Título | Os direitos sucessórios do cônjuge sobrevivente casado pelo regime da separação convencional de bens | pt_BR |
| Autor | Alano, Caroline Francisconi | |
| Orientador | Fontanella, Patrícia | |
| Resumo / Abstract | Este trabalho trata dos direitos sucessórios do cônjuge sobrevivente casado pelo regime da separação convencional de bens. Assim, o objetivo geral deste estudo foi verificar o direito sucessório dos cônjuges sobreviventes casados pelo regime da separação convencional de bens e as consequências no direito sucessório. Por fim, concluiu-se que, embora existam controvérsias acerca deste tema, o cônjuge sobrevivente, quando casado pelo regime da separação de bens, mediante pacto antenupcial, está amparado para ser concorrente com os descendentes à herança do de cujus, conforme a lei, a doutrina e a jurisprudência predominante. | pt_BR |
| Data de publicação | 2014 | |
| Tipo | Monografia de Curso de Pós-graduação Lato Sensu | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Casamento (Direito) | pt_BR |
| Palavras-chave | Herança e sucessão | pt_BR |
| Palavras-chave | Regime de bens | pt_BR |
| Palavras-chave | Marido e mulher (Direito) | pt_BR |
| Descrição | Monografia apresentada ao Setor de Pós-graduação da Universidade do Extremo Sul Catarinense- UNESC, para a obtenção do título de Especialista em Direito Público. | pt_BR |
| Data de depósito | 2015-09-14T23:04:44Z | |
| Data de disponibilização | 2015-09-14T23:04:44Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/3380 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2014 |