O benefício da justiça gratuita ao empregador na seara processual trabalhista à luz dos princípios da igualdade processual e do acesso a justiça
| Título | O benefício da justiça gratuita ao empregador na seara processual trabalhista à luz dos princípios da igualdade processual e do acesso a justiça | pt_BR |
| Autor | Melo, Debora Braga de | |
| Resumo / Abstract | O presente trabalho monográfico busca explanar a possibilidade de concessão do benefício da justiça gratuita ao empregador no âmbito trabalhista. A pesquisa motiva-se pela inexistência de norma processual trabalhista que garanta a aplicação deste benefício ao empregador. O empregador é visto como parte essencial da relação de emprego, parte que assume os riscos do empreendimento e da própria relação de trabalho. Assim há ampla divergência jurisprudencial a respeito da gratuidade da justiça ao empregador, posto que, muito embora haja a omissão legislativa a respeito de referida concessão, os princípios da igualdade processual e do aceso a justiça tutelam a aplicação do benefício da justiça gratuita a ambas as partes. O método utilizado para a realização do estudo foi o dedutivo em pesquisa teórica e qualitativa. | pt_BR |
| Data de publicação | 2015-12 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Empregadores | pt_BR |
| Palavras-chave | Justiça gratuita | pt_BR |
| Palavras-chave | Processos trabalhistas | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2016-09-29T22:38:04Z | |
| Data de disponibilização | 2016-09-29T22:38:04Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/4198 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2015-12 |