Simples Nacional: impactos tributários da Lei Complementar n.º 155/2016 em uma empresa metalúrgica
| Título | Simples Nacional: impactos tributários da Lei Complementar n.º 155/2016 em uma empresa metalúrgica | pt_BR |
| Autor | Bratti, Douglas Tayronee | |
| Orientador | Cardoso, João Vanio Mendonça | |
| Resumo / Abstract | O Simples Nacional foi instituído pela Lei Complementar n. o 123/2006, com intuito de ser um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicáveis às MEs (microempresas) e EPPs (empresas de pequeno porte) e abrange a participação da União, Estado, Distrito Federal e Municípios. Desde sua criação, diversas alterações foram feitas, sendo a mais importante a advinda da Lei Complementar n.o 155/2016. As principais modificações foram a nova metodologia de cálculo e o novo limite de receita bruta acumulada, ampliada de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões. Assim, o objetivo desse estudo é analisar o impacto das mudanças na Lei Complementar n.o 155/2016, originária da Lei Complementar no 123/2006 em uma empresa metalúrgica do sul do estado de Santa Catarina, levando em consideração o ano de 2018 como período de análise no cenário após a vigência das alterações do Simples Nacional. A pesquisa utiliza uma abordagem quantitativa do problema, tratando-se de uma pesquisa descritiva quanto à abordagem do objetivo e utilizando os procedimentos de pesquisa documental e estudo de caso. Dessa forma, utilizou o modo de cálculo da LC n.o 123/2006 e da LC n.o 155/2016 para o ano de 2018, resultando em aumento de 2,17%, equivalendo a R$ 8.887,11, não sendo favorável à empresa. Em contrapartida, o aumento do limite da faixa de receita bruta acumulada fez com que a empresa permanecesse no Simples Nacional. | pt_BR |
| Data de publicação | 2019-12 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Simples Nacional | pt_BR |
| Palavras-chave | Tributos | pt_BR |
| Palavras-chave | Regime tributário | pt_BR |
| Palavras-chave | Legislação tributária | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel, no curso de Ciências Contábeis da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2021-04-05T16:50:51Z | |
| Data de disponibilização | 2021-04-05T16:50:51Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/7950 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2019-12 |