Avaliação das legislações ambientais nos municípios da AMREC - Associação dos Municípios da Região Carbonífera/SC
| Título | Avaliação das legislações ambientais nos municípios da AMREC - Associação dos Municípios da Região Carbonífera/SC | pt_BR |
| Autor | Lima, Bruna de Oliveira de | |
| Orientador | Redivo, Rosimeri Venâncio | |
| Resumo / Abstract | As legislações ambientais surgiram com a necessidade de se encontrar um equilíbrio entre o desenvolvimento socioeconômico e o meio ambiente, assegurando à proteção e conservação ambiental, minimizando desta forma a prática de ações lesivas ao meio ambiente. Com o objetivo de avaliar as legislações ambientais adotadas pelos municípios da AMREC perante a legislação estadual relacionada aos temas: água, ar, solo, resíduos sólidos, saneamento básico, mata atlântica, educação ambiental e licenciamento ambiental foi realizado um levantamento sobre as legislações ambientais de cada município, dando destaque ao licenciamento ambiental onde foram abordadas as atividades consideradas de impacto local, suas taxas ambientais e o quadro técnico de profissionais. Os temas água, saneamento básico, solo e resíduos sólidos são abordados de forma mais abrangente nas legislações municipais. O município de Cocal do Sul apresenta o maior número de atividades consideradas de impacto local, já Nova Veneza e Morro da Fumaça apresentam uma listagem menor de atividades. Existe uma diferença razoável entre as taxas ambientais cobradas entre as fundações ambientais municipais. Criciúma e Treviso são os únicos municípios que tem o número mínimo de profissionais técnicos habilitados definido pelo CONSEMA. | pt_BR |
| Data de publicação | 2018-07 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Legislação ambiental | pt_BR |
| Palavras-chave | Associação dos Municípios da Região Carbonífera (AMREC) | pt_BR |
| Palavras-chave | Licenciamento ambiental | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel, no Curso de Engenharia Ambiental da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2023-04-26T21:46:48Z | |
| Data de disponibilização | 2023-04-26T21:46:48Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/9778 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2018-07 |