Obesidade infantil e a responsabilidade estatal com relação à publicidade ilícita de alimentos com baixo teor nutricional, à luz do princípio da proteção integral à criança e ao adolescente
| Título | Obesidade infantil e a responsabilidade estatal com relação à publicidade ilícita de alimentos com baixo teor nutricional, à luz do princípio da proteção integral à criança e ao adolescente | pt_BR |
| Autor | Zanette, Geize | |
| Orientador | Moro, Rosangela Del | |
| Resumo / Abstract | O presente estudo versa sobre a obesidade infantil como decorrência da exposição exagerada das crianças às publicidades de alimentos com baixo teor nutricional, as quais se aproveitam da hipossuficiência e vulnerabilidade das mesmas e utilizam-se de práticas enganosas e abusivas. Aborda, sobretudo, a responsabilidade do Estado diante desses atos, tendo em vista a violação ao princípio da proteção integral, bem como as possíveis ações estatais para garantir a defesa das crianças. Neste sentido, buscou-se esclarecer que, apesar de existirem legislações proibindo as publicidades abusivas e enganosas, as mesmas não são respeitadas na prática, ocasionando, como consequência, o descumprimento aos direitos inerentes à criança e ao adolescente. Para o desenvolvimento deste estudo adotou-se o método dedutivo, utilizando o procedimento monográfico com técnica de pesquisa bibliográfica. | pt_BR |
| Data de publicação | 2014-07 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Obesidade em crianças | pt_BR |
| Palavras-chave | Publicidade ilícita | pt_BR |
| Palavras-chave | Proteção integral | pt_BR |
| Palavras-chave | Crianças | pt_BR |
| Palavras-chave | Adolescentes | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2014-11-04T16:32:27Z | |
| Data de disponibilização | 2014-11-04T16:32:27Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/2732 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2014-07 |