A mediação familiar como auxílio para o enfrentamento da alienação parental e sua proibição pelo estatuto da criança e do adolescente
| Título | A mediação familiar como auxílio para o enfrentamento da alienação parental e sua proibição pelo estatuto da criança e do adolescente | pt_BR |
| Autor | Santos, Ana Paula dos | |
| Orientador | Fernandes, Marcus Vinícius Almada | |
| Resumo / Abstract | O presente trabalho de pesquisa monográfico, que trata da temática da alienação parental, faz uma análise dos motivos que levaram ao veto da mediação como meio de resolução de conflito direcionada à alienação; Para tanto, aborda-se acerca da evolução histórica do art. 227 da Constituição Federal, o qual trata a respeito do Princípio da Proteção Integral, com foco da utilização de tal princípio para a interpretação das leis. Apresenta-se o instituto da alienação parental, diferenciando-a da síndrome da alienação parental. Explana-se os critérios de identificação, as características do genitor alienante e as consequências para as crianças e adolescentes alienados. Discute brevemente a Lei 12.318/2010, Lei da Alienação Parental, tecendo comentários sobre seus dispositivos legais, para então se debruçar na importância da mediação na resolução de conflitos, principalmente familiares, e, posteriormente, enfrentar o veto que impediu o uso à alienação parental. O tema é relevante diante dos efeitos da alienação parental na vida dos envolvidos. Vislumbra-se a necessidade de uma atuação multidisciplinar nos casos onde a alienação parental é identificada, para que as medidas previstas em Lei sejam aplicadas corretamente e resguardem o direito à convivência familiar dos filhos. O método de abordagem foi dedutivo e o método de procedimento foi o monográfico com pesquisa bibliográfica e documental. | pt_BR |
| Data de publicação | 2019-12 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Alienação parental | pt_BR |
| Palavras-chave | Mediação familiar | pt_BR |
| Palavras-chave | Direitos das crianças | pt_BR |
| Palavras-chave | Direitos dos adolescentes | pt_BR |
| Palavras-chave | Proteção integral | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel, no Curso de Direito, da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2020-03-25T18:23:35Z | |
| Data de disponibilização | 2020-03-25T18:23:35Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/7545 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2019-12 |