Alimentos: possibilidade de exoneração automática de alimentos aos 18 anos
| Título | Alimentos: possibilidade de exoneração automática de alimentos aos 18 anos | pt_BR |
| Autor | Rozeng, Vanderley | |
| Orientador | Filó, Maurício da Cunha Savino | |
| Resumo / Abstract | O trabalho objetiva analisar os fundamentos legais, doutrinários e jurisprudenciais quanto à possibilidade de exoneração automática de alimentos com o advento da maioridade civil, discorrer sobre conceitos atinentes à matéria de prestação alimentícia com base no poder familiar e na relação de parentesco, demonstrando as vantagens da exoneração automática para o alimentante, Judiciário e à sociedade em geral. Alimentos são prestações para satisfação de quem não pode prover por si só. O dever de alimentar é de responsabilidade dos genitores na constância do poder familiar, ou seja, enquanto a menoridade persistir. Os alimentos têm caráter personalíssimo, irrenunciável, incessível, imprescritível, impenhorável, irrepetível, atual e incompensável. De outro modo a obrigação alimentar, resultante da relação de parentesco, depende da análise do binômio necessidade-possibilidade. O dever de sustento, vinculado à menoridade, tem previsão legal na Constituição Federal, no Código Civil e em leis esparsas, assim como o término desse dever. O estudo desse trabalho visa mostrar a distinção legal entre o dever de sustento e obrigação alimentar, bem como aspectos objetivos e subjetivos relevantes com a exoneração automática de alimentos. O método utilizado na elaboração do trabalho foi dedutivo, sendo monográfico quanto ao procedimento e bibliográfica a técnica de pesquisa. | pt_BR |
| Data de publicação | 2014 | |
| Tipo | Monografia de Curso de Pós-graduação Lato Sensu | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Alimentos (Direito de família) | pt_BR |
| Palavras-chave | Exoneração de alimentos | pt_BR |
| Palavras-chave | Maioridade civil | pt_BR |
| Descrição | Monografia apresentada ao Setor de Pós Graduação em Direito do Estado, da Universidade do Extremo Sul de Santa Catarina, como requisito à obtenção do título de Especialista em Direito do Estado. | pt_BR |
| Data de depósito | 2015-09-14T23:05:24Z | |
| Data de disponibilização | 2015-09-14T23:05:24Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/3383 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2014 |