O sobrepreço na aquisição de bens e serviços por meio de processo de licitação na administração pública: direito de lucro da empresa e o princípio da moralidade
| Título | O sobrepreço na aquisição de bens e serviços por meio de processo de licitação na administração pública: direito de lucro da empresa e o princípio da moralidade | pt_BR |
| Autor | Sasso, Neivan | |
| Orientador | Santos, Patrícia Farias dos | |
| Resumo / Abstract | O presente trabalho tem como finalidade demonstrar de forma jurisprudencial e bibliográfica que o gasto da Administração Pública em valores superiores ao do mercado privado, quando da licitação, é justificável perante ao lucro da empresa e o princípio da moralidade. Após fazer um recorrido dos fundamentos das licitações e suas formas de execução, buscou-se analisar o mercado e a composição de preços tanto de maneira legal como na visão econômica. Em um segundo momento apurou-se a diferenciação entre Superfaturamento e Sobrepreço e encontrou-se que no ambiente econômico tal distinção é feita de maneira correta, mas jurisprudencialmente, tal distinção é nebulosa, apesar de existirem decisões claras onde apresentam tal diferenciação. Fez-se pesquisa jurisprudencial no TCU entre os anos de 1995 a 2016. Finalmente entrou-se no cerne da proposta de trabalho, analisando as margens de lucros que são aceitas pelos tribunais e os valores que extrapolam a média de mercado. O método de pesquisa utilizado no presente trabalho é o dedutivo, que se trata de pesquisa teórica e qualitativa com emprego de material bibliográfico e legal. | pt_BR |
| Data de publicação | 2016-12 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Sobrepreço | pt_BR |
| Palavras-chave | Superfaturamento | pt_BR |
| Palavras-chave | Princípio da moralidade | pt_BR |
| Palavras-chave | Licitação pública | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de conclusão de curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2017-04-19T12:34:02Z | |
| Data de disponibilização | 2017-04-19T12:34:02Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/5099 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2016-12 |