Direito dos animais em rodeios: a consideração da crueldade conforme a Lei 9.605/98 e o Artigo 225 da Constituição Federal de 1998
| Título | Direito dos animais em rodeios: a consideração da crueldade conforme a Lei 9.605/98 e o Artigo 225 da Constituição Federal de 1998 | pt_BR |
| Autor | Abel, Gisele de Souza | |
| Orientador | Fagundes, Lucas Machado | |
| Resumo / Abstract | Esta monografia trata da questão que envolve o direito dos animais em rodeios conforme o artigo 225 da Constituição Federal e a Lei n. 9.605/98. O objetivo deste trabalho é a possibilidade de considerar a prática de rodeio como ato de crueldade, com base na Carta Constitucional e Lei Federal de Crimes Ambientais. Para isso foi realizado um estudo trazendo a visão de estudiosos sobre tema, além de uma análise jurisprudencial de uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, onde será verificado o tratamento do Magistrado sobre a questão. O método de pesquisa foi o dedutivo, em pesquisa teórica e qualitativa com emprego de material bibliográfico e documental legal. Conclui-se afirmando que os animais devem ser respeitados devido a sua senciência, esta condição lhes dá o direito de não serem mais submetidos à crueldade. | pt_BR |
| Data de publicação | 2016-07 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Direitos dos animais | pt_BR |
| Palavras-chave | Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 | pt_BR |
| Palavras-chave | Direito constitucional | pt_BR |
| Palavras-chave | Direito ambiental | pt_BR |
| Palavras-chave | Proteção dos animais | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de conclusão de curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2017-01-31T11:29:08Z | |
| Data de disponibilização | 2017-01-31T11:29:08Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/4703 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2016-07 |