A função desempenhada pela reforma penal que institui os crimes de trânsito e suas penalidades criminais na dinâmica de controle social formal no final do século XX
| Título | A função desempenhada pela reforma penal que institui os crimes de trânsito e suas penalidades criminais na dinâmica de controle social formal no final do século XX | pt_BR |
| Autor | Barbosa, Rafael Santos | |
| Orientador | Leal, Jackson da Silva | |
| Resumo / Abstract | No século passado, ainda quando do vigor da antiga legislação de trânsito de 1966, o Brasil se viu passar a frente do mundo em número de acidentes de trânsito, o que gerou preocupação e levou a uma necessária reforma da Legislação que regulamentava o trânsito dentro do território brasileiro. Com a entrada em vigor, em 1998, da nova legislação viu-se uma coisa que antes não tinha-se: um capitulo destinado a elencar crimes de trânsito, sendo que antes de sua entrada em vigor, os conflitos do trânsito eram decididos pelo código penal e pela lei de contravenções penais, já que a legislação própria não possuía previsão legal de crimes aos seus condutores. Assim, o presente trabalho teve como objetivo analisar o sancionamento dos crimes de trânsito editados em 1997 e verificar de que forma e sobre quem estes crimes exercem o controle social formal. O método de pesquisa que será utilizado nesse trabalho é dedutivo no que diz respeito a pesquisa teórica e qualitativo quanto ao emprego do material bibliográfico aqui utilizado, além do material legal destacado no decorrer do texto. | pt_BR |
| Data de publicação | 2018-12 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Controle social | pt_BR |
| Palavras-chave | Crimes de trânsito | pt_BR |
| Palavras-chave | Populismo punitivo | pt_BR |
| Palavras-chave | Neoliberalismo | pt_BR |
| Palavras-chave | Classe média | pt_BR |
| Descrição | Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito. | pt_BR |
| Data de depósito | 2019-05-13T23:01:55Z | |
| Data de disponibilização | 2019-05-13T23:01:55Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/6939 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2018-12 |