O discurso da ressocialização da pena sob o enfoque da criminologia crítica
| Título | O discurso da ressocialização da pena sob o enfoque da criminologia crítica | pt_BR |
| Autor | Paganini, Eloísa | |
| Orientador | Cortina, Mônica Ovinski de Camargo | |
| Resumo / Abstract | O presente trabalho teve como objetivo a verificação do conceito de ressocialização inserido na Lei de Execução Penal Brasileira, a partir de uma leitura da Criminologia Crítica. A escolha pelo tema se deu pelo alto índice de população carcerária apresentado pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), revelando a insuficiência da Lei de Execução Penal Brasileira em efetuar o que dispõe. No andamento deste trabalho, utilizou-se do método de abordagem dedutivo, adotando o procedimento monográfico. As técnicas de pesquisa envolveram pesquisa documental-legal e bibliográfica. Os resultados obtidos apontaram que a Lei de Execução Penal Brasileira, o Código Penal e a Constituição da República Federativa de 1988 preveem a ressocialização como finalidade da pena, sem, no entanto, conceituá-la. A indefinição legal e doutrinária esconde a real função da pena ao mesmo tempo que reforça seu discurso em torno de sua legitimidade. Assim, verificou-se que o sistema prisional atua propagando funções que não declara (funções ocultas), mas mantém sua legitimidade através das teorias justificacionistas da pena, onde declara suas funções oficiais. | pt_BR |
| Data de publicação | 2015-07 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Ressocialização | pt_BR |
| Palavras-chave | Criminologia crítica | pt_BR |
| Palavras-chave | Pena (Direito) | pt_BR |
| Palavras-chave | Execução penal | pt_BR |
| Palavras-chave | Sistema carcerário | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2016-05-25T18:56:50Z | |
| Data de disponibilização | 2016-05-25T18:56:50Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/3762 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2015-07 |