Obrigações acessórias fiscais no âmbito estadual e federal: um estudo aplicado nos regimes de tributação lucro real e presumido.

Abstract

ResumoAs obrigações acessórias têm sido alvo para identificar possíveis práticas ilícitas no âmbito empresarial. O contador deve manter-se atento para os constantes aprimoramentos do fisco em relação ao cruzamento de dados prestados pelas empresas. O presente estudo identificou as obrigações acessórias fiscais, para os regimes tributários Lucro Presumido e Lucro Real. Em seguida, se demonstrou informações a respeito da responsabilidade do exercício do profissional da área contábil. A metodologia aplicada constituiu–se com o auxílio de pesquisa bibliográfica, com abordagem descritiva, tendo como objetivos específicos: descrever sobre a tributação dos regimes Lucro Presumido e Lucro Real; elencar as obrigações acessórias gerais da fiscalização tributária; verificar as principais penalidades que o contador está sujeito com relação às informações prestadas ao fisco. Diante da realização desta pesquisa, identificou-se os aspectos fiscais do Brasil e a importância das atividades realizadas pelos contadores. O intuito da pesquisa é contribuir com os profissionais de contabilidade, com os acadêmicos do curso de Ciências Contábeis para agregar conhecimentos dos deveres do contador em relação aos aspectos que englobam a prática contábil.