Neoeugenia : considerações acerca das práticas seletivas das características humanas na reprodução assistida, mediante manipulação genética, à luz do direito da personalidade

Abstract

ResumoA presente monografia tem por objetivo pesquisar, através do método de pesquisa dedutivo, em pesquisa teórica qualitativa com emprego de material bibliográfico, as práticas neoeugênicas, bem como a sua repercussão no campo dos direitos fundamentais, mais precisamente, nos direitos da personalidade. Para isso, tratará o primeiro capítulo da análise da eugenia tradicional, através das marcas racistas estampadas no rosto de cada sociedade, bem como suas diversas maneiras de exteriorização na história do Brasil e do mundo, a fim de se compreender as atuais práticas seletivas da espécie humana na reprodução assistida. O segundo capítulo, por sua vez, tratará do direito da personalidade e suas implicações dentro do ordenamento jurídico, principalmente quando relacionado ao início da proteção da vida humana. Por fim, o terceiro capítulo cuidará dos limites das práticas eugênicas atuais, devidamente conhecidas como neoeugenia, a fim de se fixar critérios capazes de determinar quais os limites previstos para tanto, uma vez que a proteção da pessoa humana é uma tendência marcante no atual direito privado. Posto isso, a conclusão que se tem é referente a proteção da vida humana independente da sua forma manifesta. Mesmo porque, ao se permitir a coisificação do embrião pelo ordenamento jurídico, por ser ele um ser indefeso, estar-se-á permitindo que a ordem jurídica decida que tipo de ser humano é ou não titular de direitos.