A possibilidade do protesto de título executivo judicial como meio coercitivo ao pagamento de parcelas de natureza alimentar
| Título | A possibilidade do protesto de título executivo judicial como meio coercitivo ao pagamento de parcelas de natureza alimentar | pt_BR |
| Autor | Brida, Denize de | |
| Orientador | Conti, Paulo Henrique Burg | |
| Resumo / Abstract | O presente estudo consiste em uma análise a partir da problemática de que em muitos casos as dívidas alimentícias não são devidamente quitadas e os meios coercitivos existentes na legislação, apresentam-se, em sua maioria, ineficazes, no que tange à obrigatoriedade de quitação por parte do devedor de alimentos, exigindo, assim, mais um meio coercitivo para a garantia da quitação daquela dívida. O processo de elaboração deste trabalho pautou-se no estudo da possibilidade do Protesto em Titulo Executivo Judicial ser mais um meio coercitivo e eficaz para o pagamento de parcelas de natureza alimentar. Assim, considerou-se a necessidade de se estudar o Protesto de Títulos, de apresentar as formas de execução de pensão alimentícia, de analisar a aplicação do Protesto como mais um meio coercitivo para obrigar o devedor ao pagamento das parcelas de natureza alimentar. Para a execução deste estudo foi utilizado o método de pesquisa dedutivo, qualitativo, com uso de material bibliográfico e documental-legal. | pt_BR |
| Data de publicação | 2014 | |
| Tipo | Monografia de Curso de Pós-graduação Lato Sensu | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Protestos (Documentos negociáveis) | pt_BR |
| Palavras-chave | Título executivo judicial | pt_BR |
| Palavras-chave | Alimentos (Direito de família) | pt_BR |
| Palavras-chave | Pensão alimentícia | pt_BR |
| Descrição | Monografia apresentada ao Setor de Pós-graduação da Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC, para a obtenção do título de especialista em Direito do Estado (material e processual – Preparação para Magistratura). | pt_BR |
| Data de depósito | 2015-09-14T23:04:56Z | |
| Data de disponibilização | 2015-09-14T23:04:56Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/3381 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2014 |