O populismo punitivo e a Lei Carolina Dieckmann
| Título | O populismo punitivo e a Lei Carolina Dieckmann | pt_BR |
| Autor | Nascimento, Lucas Sousa do | |
| Orientador | Leal, Jackson da Silva | |
| Resumo / Abstract | A presente monografia tem como objetivo estudar as funções da pena e do direito penal para com o Estado e para a sociedade, analisar o papel da mídia na politica criminal, e analisar a Lei 12.737/2012 conhecida como Lei Carolina Dieckmann. Para concluir o objetivo foram utilizadas bibliografias voltadas para a criminologia, e com elas se procedeu no primeiro capítulo o estudo das origens da pena e suas finalidades para com os delinquentes e para o direito como reafirmação desses perante a sociedade. Após estudou-se o direito penal, e sua função limitadora do poder de punir do Estado, para isso foram estudados autores do direito penal e a Constituição Federal de 1988. Na sequência o segundo capítulo analisou o modo de implantação da politica neoliberal no Brasil, importada do modelo Norte Americano intitulado de politica de tolerância zero contra a criminalidade, verificou-se que com isso só se conseguiu aumentar o número de presos por crimes de rua no Brasil. Tratou o trabalho de analisar também a interação da mídia para o aumento do número de presos, a influência dos meios de comunicação nas politicas criminais do Brasil. E por fim o terceiro capítulo estudou-se a Lei Carolina Dieckmann como uma das legislações promulgadas durante o clamor social e com grande influência midiática. Com isso pode-se concluir que as legislações são criadas de acordo com as necessidades dos grupos de maior influência social, pelo simples apelo trazido pela mídia, privilegiando sempre os grupos socialmente dominantes. | pt_BR |
| Data de publicação | 2016-07 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Criminologia | pt_BR |
| Palavras-chave | Mídia | pt_BR |
| Palavras-chave | Sociedade | pt_BR |
| Palavras-chave | Direito penal | pt_BR |
| Palavras-chave | Lei nº 12.737, de 30 de novembro de 2012 | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de conclusão de curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2017-02-01T12:47:33Z | |
| Data de disponibilização | 2017-02-01T12:47:33Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/4763 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2016-07 |