A responsabilidade civil médica em casos de violência obstétrica: uma análise da jurisprudência e da legislação catarinense
| Título | A responsabilidade civil médica em casos de violência obstétrica: uma análise da jurisprudência e da legislação catarinense | pt_BR |
| Autor | Réus, Luana da Silva | |
| Orientador | Borges, Gustavo Silveira | |
| Resumo / Abstract | O presente trabalho tem como objetivo estudar a problemática relacionada à responsabilização civil dos médicos obstetras em casos de violência obstétrica. Na primeira parte, tratou-se da atuação dos médicos obstetras e dos procedimentos relacionados ao parto, além da violência obstétrica de forma geral, sua definição através da Lei Estadual n. 17.097/2017, seus impactos e a humanização do parto. Na segunda parte, foi analisada a responsabilidade civil no Direito Brasileiro, incluindo o conceito, pressupostos, espécies, excludentes de responsabilidade e, ainda, a responsabilização civil do médico, de forma específica. Por fim, o estudo referiu-se a análise das decisões do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, entre os anos de 2011 a 2018, acerca da responsabilização civil médica em casos de erros médicos. Para isso, a metodologia de pesquisa utilizada fora a bibliográfica, posteriormente a jurisprudencial quantitativa, sendo os dados interpretados de acordo com o método dedutivo. Conclui-se que, no que concerne ao tema, na esfera civil, os casos de violência obstétrica abordados pela Lei Estadual n. 17.097/2017 sofrem responsabilização civil subjetiva. No entanto, a expressão é pouco utilizada pelo Poder Judiciário Catarinense e, ainda, pode-se observar resistência em sua aplicação, mesmo com a existência de Lei Estadual que a legitime. A violência obstétrica é tratada, de maneira geral, como erro médico, sendo este objeto de indenização, que possui como objetivo reparar os danos sofridos pelas vítimas. | pt_BR |
| Data de publicação | 2019-07 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Responsabilidade civil | pt_BR |
| Palavras-chave | Violência obstétrica | pt_BR |
| Palavras-chave | Erro médico | pt_BR |
| Palavras-chave | Médico obstetra | pt_BR |
| Palavras-chave | Análise jurisprudencial | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2019-09-24T01:18:47Z | |
| Data de disponibilização | 2019-09-24T01:18:47Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/7109 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2019-07 |