Influencers e trabalho infantil
| Título | Influencers e trabalho infantil | pt_BR |
| Autor | Feltrin, Micheli Aparecida | |
| Orientador | Souza, Ismael Francisco de | |
| Resumo / Abstract | Este estudo tem por objetivo verificar se a atuação de crianças e adolescentes como influenciadores digitais em redes sociais como o TikTok configura uma violação à idade mínima para o trabalho infantil estabelecida na Constituição Federal de 1988. Para isso, inicialmente, compreende-se a questão do trabalho infantil no Brasil, diante da Doutrina da Proteção Integral, Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança e Organização Internacional do Trabalho. Em seguida, examina-se o impacto que a sociedade de rede trouxe para a vivência das crianças e adolescentes, em que a tecnologia e a Internet emergem como espaços de desenvolvimento e, ao mesmo tempo, trazem riscos; por fim, analisa-se a regulamentação da atuação de crianças e adolescentes como influenciadores digitais em redes sociais como o TikTok, diante da Doutrina da Proteção Integral. A metodologia deste estudo é de abordagem ao problema qualitativa, objetivo descritivo, procedimento técnico bibliográfico e utilização de resultados teóricos. Concluiu-se que, embora o ordenamento jurídico preze pela proteção integral da criança e do adolescente, a legislação permanece ineficiente diante dessa realidade que pode trazer consequências significativas para o público infantil a curto e longo prazo. | pt_BR |
| Data de publicação | 2023-07 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Trabalho infantil | pt_BR |
| Palavras-chave | Tik tok (Redes sociais) | pt_BR |
| Palavras-chave | Influenciadores digitais | pt_BR |
| Palavras-chave | Idade mínima para o trabalho | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2023-11-06T18:35:20Z | |
| Data de disponibilização | 2023-11-06T18:35:20Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/10584 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2023-07 |