A Lei 13.103 de 2 de março de 2015 sobre o enfoque da ADI 5.322/DF
| Título | A Lei 13.103 de 2 de março de 2015 sobre o enfoque da ADI 5.322/DF | pt_BR |
| Autor | Silva, Jonatan Vidal | |
| Orientador | Felício, Raquel de Souza | |
| Resumo / Abstract | O trabalho de pesquisa proposto tem como principal objetivo discutir a inconstitucionalidade da Lei 13.103/2015, com base na ADI 5.322/DF, proposta junto ao Supremo Tribunal Federal. Aplicou-se como metodologia científica o modo dedutivo, e os objetivos da pesquisa foram delineados através do estudo exploratório. Para a coleta de dados, utilizou-se a pesquisa bibliográfica e documental. Considera-se de suma importância manter incólume a saúde física, mental, psíquica e emocional dos trabalhadores. Primeiramente porque são pessoas e devem ter sua dignidade humana protegida. Segundo, porque vivemos em um Estado Democrático de Direito e devemos garantir que os preceitos fundamentais sejam respeitados, sob pena de vermos ruir, aos poucos, nosso ordenamento jurídico. Entende-se aplicável, como uma das soluções, o acatamento dos pedidos feitos na peça inaugural da ADI 5.322/DF, considerando-se inconstitucionais os dispositivos discutidos na referida ação. Só assim poder-se-á vislumbrar o espírito de evolução jurídica social, política e legal que se pretende em um país democrático. | pt_BR |
| Data de publicação | 2017-07 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Inconstitucionalidade das leis | pt_BR |
| Palavras-chave | Direito do trabalho | pt_BR |
| Palavras-chave | Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015 | pt_BR |
| Descrição | Monografia de Conclusão de Curso, apresentada para obtenção do grau de Bacharel, no curso de Direito, da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2018-03-06T20:27:14Z | |
| Data de disponibilização | 2018-03-06T20:27:14Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/5540 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2017-07 |