A deserdação no direito civil brasileiro: a possibilidade de exclusão do herdeiro necessário por falta de vínculo afetivo e de boa-fé familiar à luz do princípio da afetividade
| Título | A deserdação no direito civil brasileiro: a possibilidade de exclusão do herdeiro necessário por falta de vínculo afetivo e de boa-fé familiar à luz do princípio da afetividade | pt_BR |
| Autor | Luca, Ana Paula de | |
| Orientador | Moro, Rosangela Del | |
| Resumo / Abstract | O presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise atual e verificar a possibilidade de deserdação por falta de vínculo afetivo, analisando as constantes transformações do Direito de Família no ordenamento jurídico brasileiro, verificando também a possibilidade de deserdar herdeiros necessários ante a ausência de vínculo afetivo na relação familiar, a despeito de tais hipóteses não estarem expressamente previstas nos artigos 1.962 e 1.963 do Código Civil Brasileiro. Dividido em três capítulos, traz noções sobre o instituto família, sua construção, os princípios norteadores, com ênfase no princípio da afetividade. Traz também o rol dos herdeiros legítimos e necessários e a possibilidade de exclusão do herdeiro da sucessão; posteriormente, no último capítulo, traz o entendimento doutrinário sobre a falta de vinculo afetivo como hipótese de exclusão da sucessão, os entendimentos doutrinários estão divididos sobre a possibilidade ou não de estender o rol taxativo das causas de deserdação. Por fim, percebe-se que o juiz ao analisar o caso concreto deve buscar a solução mais equânime, por aplicação dos princípios e da própria interpretação sistemática do ordenamento, poderia se autorizar tal procedimento. O método utilizado foi o indutivo e o tipo de pesquisa é qualitativa, teórica com uso de material bibliográfico. | pt_BR |
| Data de publicação | 2015-07 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Herdeiros | pt_BR |
| Palavras-chave | Deserdação | pt_BR |
| Palavras-chave | Direito das sucessões | pt_BR |
| Palavras-chave | Família | pt_BR |
| Palavras-chave | Afetividade | pt_BR |
| Palavras-chave | Direito de família | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2016-05-25T17:56:58Z | |
| Data de disponibilização | 2016-05-25T17:56:58Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/3747 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2015-07 |