A impossibilidade de detração penal nos casos de medidas cautelares diferentes da prisão: o controle social em meio a relegitimação do sistema de justiça
| Título | A impossibilidade de detração penal nos casos de medidas cautelares diferentes da prisão: o controle social em meio a relegitimação do sistema de justiça | pt_BR |
| Autor | Costamilan, Natane da Silva Clemes | |
| Orientador | Leal, Jackson da Silva | |
| Resumo / Abstract | Este trabalho apresenta o tema "impossibilidade da detração penal nas medidas cautelares diversas da prisão" conectando-o com a possível relegitimação do sistema penal, que permeia a decadência em uma crise deslegitimadora do ponto de vista da criminologia crítica. Em razão da grande semelhança com os requisitos do regime aberto, busca-se analisar a motivação existente para a não aplicabilidade da detração penal no tema em questão. Utiliza-se como metodologia o método dedutivo, por meio de pesquisa teórica e qualitativa, com material bibliográfico de livros, teses e principalmente artigos, por ser um tema atual, para que se possa estudar os assuntos aqui contidos por meio da criminologia crítica. Utiliza-se, ainda, informações e estatísticas contidas em sites governamentais atualizados para corroborar com o entendimento bibliográfico. Por meio desse estudo, constata-se que a lei que implementou as alternativas à prisão tornou-se um instrumento de controle social do sistema penal, que possui mais uma ferramenta para selecionar indivíduos que considera marginalizados para a vida em sociedade. | pt_BR |
| Data de publicação | 2019-07 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Impossibilidade da detração penal | pt_BR |
| Palavras-chave | Sistema penal | pt_BR |
| Palavras-chave | Controle social | pt_BR |
| Palavras-chave | Relegitimação | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2019-09-24T01:21:38Z | |
| Data de disponibilização | 2019-09-24T01:21:38Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/7118 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2019-07 |