Guarda compartilhada concedida a terceiros à luz do princípio do melhor interesse da criança
| Título | Guarda compartilhada concedida a terceiros à luz do princípio do melhor interesse da criança | pt_BR |
| Autor | Queiróz, Beatriz Formigoni de | |
| Orientador | Souza, Ismael Francisco de | |
| Resumo / Abstract | Intitulado “Guarda Compartilhada Concedida a Terceiros à Luz do Princípio do Melhor Interesse da Criança”, o presente estudo visa analisar o princípio do melhor interesse da criança como fundamento para a concessão da guarda compartilhada a terceiros. O método de pesquisa utilizado foi o dedutivo, tendo como base a doutrina do melhor interesse da criança e do adolescente. A pesquisa foi do tipo qualitativa, desenvolvida utilizando técnicas de pesquisa bibliográfica, documental e de análise jurisprudencial. A primeira parte da fundamentação teórica tem como foco os fundamentos do direito da criança e do adolescente, abordando a trajetória histórica dos direitos da criança e do adolescente, a teoria da proteção integral e o direito da criança e do adolescente e o melhor interesse da criança. O segundo capítulo trata do instituto da guarda e suas modalidades, com destaque para a guarda compartilhada e a guarda compartilhada frente a terceiros. Por fim, o terceiro capítulo faz uma análise de julgados emanados do Superior Tribunal de Justiça, apresentando jurisprudências e argumentos favoráveis e contrários à guarda compartilhada frente a terceiros. Os resultados mostram que o papel dos pais não se abrevia nos laços de sangue, mas estendemse aos elos socioafetivos demonstrados na participação no crescimento e desenvolvimento do filho, os quais podem ser, corretamente, desempenhados por uma terceira pessoa, mesmo que esta não tenha vínculos de parentesco consanguíneo com a criança ou adolescente. | pt_BR |
| Data de publicação | 2017-12 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Guarda compartilhada | pt_BR |
| Palavras-chave | Guarda compartilhada a terceiros | pt_BR |
| Palavras-chave | Princípio do melhor interesse da criança | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2018-08-24T22:00:06Z | |
| Data de disponibilização | 2018-08-24T22:00:06Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/6020 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2017-12 |