A cidadania participativa e as políticas de segurança pública: uma análise a partir do conselho comunitário de segurança da grande santa luzia, no município de Criciúma - SC

TítuloA cidadania participativa e as políticas de segurança pública: uma análise a partir do conselho comunitário de segurança da grande santa luzia, no município de Criciúma - SCpt_BR
AutorCabral, Márcio José
OrientadorVieira, Reginaldo de Souza
CoorientadorGianezini, Miguelangelo
Resumo / AbstractA Segurança Pública consolidou-se como política pública, no Brasil, a partir da Constituição Republicana de 1988 e do Plano Nacional de Segurança Pública, no início dos anos 2000, tendo seu grande salto com a Criação do PRONASCI - Programa Nacional de Segurança com Cidadania, em 2007. O PRONASCI, nascido no início do segundo mandato do ex-presidente Lula, por meio da Lei 11.530/2007, passou a dar para a segurança pública, em nosso país, uma nova concepção, fazendo a junção de segurança pública e políticas sociais, construídas por meio de espaços participativos. Na busca deste viés, a presente pesquisa, apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Socioeconômico da Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC), está em consonância com a linha de pesquisa de gestão social e desenvolvimento, sob o enfoque da cidadania participativa, que possibilita a fiscalização e discussão, por parte da sociedade, no campo da segurança pública, no universo local, por meio dos Conselhos Comunitários de Segurança – CONSEGs. Neste sentido, a pesquisa tem como objetivo geral analisar se a atuação do Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG), da Grande Santa Luzia, Criciúma – SC como estratégia de participação popular, nas discussões das políticas de segurança pública, tem contribuído para o processo de democratização, das decisões tomadas pelos gestores de segurança pública, da Polícia Militar, no município de Criciúma. A questão de pesquisa se relaciona com o objetivo geral, uma vez que a indagação que norteia essa dissertação é: “a atuação do Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG), da Grande Santa Luzia, Criciúma – SC como estratégia de participação popular, nas discussões das políticas de segurança pública, tem contribuído para o processo de democratização, das decisões tomadas pelos gestores de segurança pública, da Polícia Militar, no município de Criciúma”. O método utilizado foi o dedutivo, o procedimento monográfico e a abordagem qualitativa, envolvendo a técnica de pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados apresentados demonstraram que o exercício da cidadania participativa, no CONSEG da Grande Santa Luzia é limitado, com baixa participação popular, embora com muitas deliberações, em diversas oportunidades, sobre as ações de segurança pública, desenvolvidas pela Polícia Militar de Criciúma.pt_BR
Data de publicação2018-12
TipoDissertaçãopt_BR
Idiomapt_BRpt_BR
Palavras-chaveSegurança públicapt_BR
Palavras-chavePolítica públicapt_BR
Palavras-chaveSegurança pública – Participação do cidadãopt_BR
Palavras-chaveConselhos Comunitários de Segurança – Criciúma (SC)pt_BR
DescriçãoDissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Socioeconômico da Universidade do Extremo Sul Catarinense, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Desenvolvimento Socioeconômico.pt_BR
Data de depósito2019-02-15T16:36:25Z
Data de disponibilização2019-02-15T16:36:25Z
URIhttp://repositorio.unesc.net/handle/1/6470
Cobertura espacialUniversidade do Extremo Sul Catarinensept_BR
Data de criação2018-12

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