Tribunal do Júri e a imprensa nos casos de repercussão nacional: a (im) parcialidade dos jurados diante da possibilidade de desaforamento, a partir do estudo do caso goleiro Bruno
| Título | Tribunal do Júri e a imprensa nos casos de repercussão nacional: a (im) parcialidade dos jurados diante da possibilidade de desaforamento, a partir do estudo do caso goleiro Bruno | pt_BR |
| Autor | Borges, Jonas do Nascimento | |
| Orientador | Souza, Anamara de | |
| Resumo / Abstract | Nos crimes de competência do Tribunal do Júri, o excesso de informações divulgadas pela imprensa acerca dos processos criminais, visando explorar o delito em tese praticado e sua autoria, poderá gerar um pré-julgamento do acusado (a), afetando a utilização do sistema de desaforamento em casos que ocorre a chamada repercussão nacional. Nessa conjectura, faz-se necessária a reflexão quanto à utilização da liberdade de imprensa de forma irrestrita pelos meios de comunicação, que, via de regra, acaba ferindo o direito à privacidade do indivíduo. A fim de obter tal reflexão, no primeiro capítulo, explana-se sobre o surgimento do Tribunal do Júri no mundo e no Brasil, observando-se as inovações advindas do ano de 2008 no tocante a esse procedimento. Seguidamente, o segundo capítulo traz o conflito entre a liberdade de imprensa e o direito à privacidade, bem como o posicionamento da doutrina e da Suprema Corte brasileira quanto a esses pontos. Por fim, o terceiro capítulo explana sobre casos que tiveram repercussão nacional, focando na análise do “Caso Goleiro Bruno”, e avaliando, assim, eventual inviabilidade da utilização do sistema de desaforamento. Dessa forma, para o presente trabalho será utilizado o método dedutivo, em pesquisa dos tipos teórica, qualitativa e quantitativa, com emprego de material bibliográfico diversificado em livros, artigos de periódicos, teses, dissertações e, ainda, por via de sites jornalísticos, sob à ótica do caso proposto, relatando as consequências/interferência do excesso de informação quanto ao processo que ainda não foi julgado, as quais inviabilizam a utilização do sistema de desaforamento. | pt_BR |
| Data de publicação | 2019-07 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Tribunal do Júri | pt_BR |
| Palavras-chave | Desaforamento | pt_BR |
| Palavras-chave | Imparcialidade do juri | pt_BR |
| Palavras-chave | Liberdade de imprensa | pt_BR |
| Palavras-chave | Direito à privacidade | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2019-09-24T01:16:13Z | |
| Data de disponibilização | 2019-09-24T01:16:13Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/7099 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2019-07 |