Direitos reprodutivos das mulheres e políticas públicas brasileiras para o enfrentamento das causas evitáveis de mortalidade materna: estudo do caso Alyne da Silva Pimentel Teixeira, do comitê CEDAW da ONU
| Título | Direitos reprodutivos das mulheres e políticas públicas brasileiras para o enfrentamento das causas evitáveis de mortalidade materna: estudo do caso Alyne da Silva Pimentel Teixeira, do comitê CEDAW da ONU | pt_BR |
| Autor | Gonçalves, Laiz Cechinel | |
| Orientador | Cortina, Mônica Ovinski de Camargo | |
| Resumo / Abstract | O presente trabalho monográfico é consubstanciado em um estudo do caso Alyne da Silva Pimentel Teixeira (falecida) vs. Brasil, do Comitê CEDAW (Convenção para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher) da ONU, em que o Estado brasileiro foi, no ano de 2011, considerado responsável por uma morte materna plenamente evitável. O objetivo da monografia é o de analisar se as políticas públicas brasileiras atuais para o enfrentamento das causas evitáveis de mortalidade materna e asseguramento do direito à maternidade segura cumprem com as recomendações do Comitê CEDAW da ONU. O método de pesquisa utilizado é o dedutivo, com emprego de pesquisa teórica e qualitativa, a partir de material bibliográfico e documental legal. Os resultados obtidos apontam para a consideração de que o Estado brasileiro ainda não alcançou as metas recomendadas pelo Comitê CEDAW na decisão do caso Alyne para o enfrentamento da mortalidade materna evitável e que ainda há um longo percurso para a implementação de políticas públicas de saúde reprodutiva. | pt_BR |
| Data de publicação | 2015-12 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Direitos humanos | pt_BR |
| Palavras-chave | Direitos da mulher | pt_BR |
| Palavras-chave | Direitos reprodutivos | pt_BR |
| Palavras-chave | Mortalidade materna | pt_BR |
| Palavras-chave | Política pública | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2016-09-29T22:49:13Z | |
| Data de disponibilização | 2016-09-29T22:49:13Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/4212 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2015-12 |