Princípio da insignificância no crime de furto e a aplicabilidade nos tribunais de Santa Catarina e Rio Grande do Sul
| Título | Princípio da insignificância no crime de furto e a aplicabilidade nos tribunais de Santa Catarina e Rio Grande do Sul | pt_BR |
| Autor | Borges, Ronaldo Bússolo | |
| Orientador | Mello, João de | |
| Resumo / Abstract | O objetivo do presente trabalho é estudar a aplicabilidade do princípio da insignificância no crime de furto, bem como outros princípios corolários, tais como o Direito Penal Mínimo (fragmentariedade e subsidiariedade). O tema é bastante atual, tendo em vista que várias são as decisões proferidas pelo STJ, STF e TJSC. Com intuito de alcançar o alvo almejado, será adotada a pesquisa bibliográfica como método de pesquisa. O primeiro capítulo trará a base da aplicabilidade dos respectivos princípios, juntamente com seus conceitos. O princípio da insignificância foi criado da união de vários princípios, tais como o da igualdade, liberdade, razoabilidade, proporcionalidade, fragmentariedade, subsidiariedade, com intuito de reconhecer o fato como uma ocorrência atípica, devido a sua ínfima lesividade. O segundo capítulo tratará do crime de furto em todas suas formas, desde a simples até a qualificada. Já o terceiro capítulo trará uma pesquisa jurisprudencial do Superior Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, juntamente com os tribunais de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, sobre a atual aplicabilidade do principio da insignificância no crime de furto. | pt_BR |
| Data de publicação | 2014-07 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Princípio da insignificância | pt_BR |
| Palavras-chave | Furto | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2014-11-07T15:52:15Z | |
| Data de disponibilização | 2014-11-07T15:52:15Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/2749 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2014-07 |