Assessoria jurídica popular: um estudo doutrinário em face do princípio do acesso à justiça
| Título | Assessoria jurídica popular: um estudo doutrinário em face do princípio do acesso à justiça | pt_BR |
| Autor | Colonetti, Sônia de Souza | |
| Orientador | Zaniboni, Renise Terezinha Melillo | |
| Resumo / Abstract | O presente trabalho consiste na apresentação do estudo doutrinário acerca do tema Assessoria Jurídica Popular voltado ao princípio do Acesso à Justiça, que tem como objetivo mostrar instrumentos e mecanismos eficazes na forma de orientação e representação garantindo e legitimando direitos fundamentais básicos. Sobretudo, viabilizando a pretensão e a possibilidade à obtenção de um bem jurídico, sendo totalmente amparado por princípios basilares do acesso à ordem jurídica justa, ademais, oferecida pelo Estado e por iniciativas privadas conveniadas as instituições judiciárias estatais, oferecendo aos incapazes de recurso suportar as custas de um processo sem que haja prejuízo seu e de sua família. Ainda, a todos os postulantes do direito à pretensão à justiça que encontram na cidadania a efetivação do Estado Democrático de Direito, ao qual se pertence, constituídos por fundamentos elencados na Constituição da República Federativa do Brasil, além de leis específicas que servem como norte para o respeito à dignidade da pessoa humana e, como consequência, do direito social básico, proporcionando recursos e meios adequados para a solução dos conflitos, resultando na prática à efetivação dos fins que se pretende na prestação efetiva ao recebimento do atendimento e orientação basilar para o ingresso a pretensão de bem jurídico e, ainda, a alcançar o pleno exercício da cidadania. | pt_BR |
| Data de publicação | 2012-12 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Assessoria jurídica | pt_BR |
| Palavras-chave | Acesso à justiça | pt_BR |
| Palavras-chave | Cidadania | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2013-04-27T13:43:29Z | |
| Data de disponibilização | 2013-04-27T13:43:29Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/1655 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2012-12 |