A justiça restaurativa como alternativa para resolução de conflitos na área penal: uma análise de seus princípios e de suas experiências práticas no Brasil
| Título | A justiça restaurativa como alternativa para resolução de conflitos na área penal: uma análise de seus princípios e de suas experiências práticas no Brasil | pt_BR |
| Autor | Cimolin, Bruno Carminati | |
| Orientador | Cortina, Mônica Ovinski de Camargo | |
| Resumo / Abstract | Esta monografia teve como escopo examinar a crise atual do sistema de justiça penal, que através do modelo vigente de justiça, o retributivo, não apresenta resultados satisfatórios na resolução de conflitos criminais. Com base nisso, alguns meios alternativos visam dar uma nova resposta ao crime, objetivando principalmente diminuir a incidência de delitos e a taxa de reincidência. É neste ponto que se exalta a temática desta pesquisa, ou seja, verificar se a justiça restaurativa se constitui como alternativa viável no Brasil para resolução de conflitos na área penal, fazendo isso a partir da análise de seus princípios e de suas experiências práticas no país. Para isso, imperioso destacar de que forma ela se apresenta como alternativa para resolução de conflitos na área penal e quais os resultados práticos que suas experiências práticas têm alcançado. A metodologia utilizada consistiu no método dedutivo, em pesquisa do tipo teórica, qualitativa, com emprego de técnica de bibliográfica e documental legal, utilizando livros, artigos de científicos e a legislação brasileira. Os resultados alcançados destacam a efetividade e as inúmeras vantagens do uso do modelo de justiça restaurativa nos projetos piloto aqui já implantados. Conclui-se que a prática restaurativa pode ser adotada no Brasil e que inclusive apresenta bons resultados para crimes menos gravosos, entretanto, pela sua incipiência, muito se tem que fazer que efetivamente traga os resultados desejados para minorar a situação do sistema de justiça criminal. | pt_BR |
| Data de publicação | 2011-07 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Justiça restaurativa | pt_BR |
| Palavras-chave | Justiça penal | pt_BR |
| Palavras-chave | Delito | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2012-06-06T14:18:16Z | |
| Data de disponibilização | 2012-06-06T14:18:16Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/377 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2011-07 |