Análise crítica do sistema de Scoring de crédito sob a ótica dos direitos fundamentais
| Título | Análise crítica do sistema de Scoring de crédito sob a ótica dos direitos fundamentais | pt_BR |
| Autor | Geremias, Lilyan Ribeiro | |
| Orientador | Ferrazzo, Débora | |
| Resumo / Abstract | O presente trabalho versa sobre scorings de créditos, sistema utilizado precipuamente por instituições financeiras fornecedoras de crédito, com o fito de analisar o risco de inadimplência do consumidor e mitigar os riscos consumeristas. Se, por um lado, tal recurso é útil às relações comerciais, por outro, há relevante controvérsia com relação à afronta aos direitos fundamentais, em especial, os da personalidade, que podem ser abrandados pela devassa de informações do consumidor sem sua anuência. Procede-se a pesquisa mediante método dedutivo, buscando articular teorias gerais do direito na análise do tema e problema delimitados, com investigação teórica por meio de material bibliográfico e documental (legal e jurisprudencial), objetivando investigar os scorings de crédito sob a ótica dos direitos fundamentais constitucionais pátrios, sopesando, de um lado, o princípio da livre iniciativa e seus corolários, e do outro, o os direitos à personalidade e os direitos dos consumidores. Para tanto, a análise propõe uma interpretação das normas infraconstitucionais e pondera desde os enunciados da Constituição Federal de 19Orientador, até normas infraconstitucionais, como o Código de Defesa do Consumidor. | pt_BR |
| Data de publicação | 2019-07 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Scoring de crédito | pt_BR |
| Palavras-chave | Direito do consumidor | pt_BR |
| Palavras-chave | Direitos fundamentais | pt_BR |
| Palavras-chave | Dignidade da pessoa humana | pt_BR |
| Palavras-chave | Direitos da personalidade | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2019-09-24T01:18:30Z | |
| Data de disponibilização | 2019-09-24T01:18:30Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/7108 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2019-07 |