A responsabilidade civil do estado na demora da prestação jurisdicional
| Título | A responsabilidade civil do estado na demora da prestação jurisdicional | pt_BR |
| Autor | Barbosa, Guilherme Maragno | |
| Orientador | Caldas, Morgana Bada | |
| Resumo / Abstract | O presente trabalho teve como objetivo estudar a responsabilidade civil do estado na hipótese de demora na prestação jurisdicional, abordando a garantia prevista no artigo 5º, LXXVIII da Constituição Federal, inserido através da Emenda Constitucional nº 45/2004. Analisamos o Pacto San José de Costa Rica como um dos precursores da responsabilização do Estado pela demora na prestação jurisdicional, bem como demais correntes doutrinárias, sendo elas favoráveis ou não a responsabilização do Estado. O estudo se deu através de revisão bibliográfica. Iniciamos o estudo abordando os pressupostos da responsabilidade civil, sendo eles a conduta, o dano, o nexo de causalidade e a culpa. Segue-se o estudo efetuando uma análise histórica acerca da evolução do instituto da responsabilidade civil, o qual passou pela fase de irresponsabilidade e evoluiu até a teoria objetiva adotada atualmente por nosso ordenamento jurídico. Passamos então a abordar a possibilidade da responsabilização do Estado pela demora na prestação jurisdicional, a qual nasce a partir do Pacto San José de Costa Rica, e evolui sendo positivada em nossa Carta Magna através da Emenda Constitucional n. 45/2004. Apesar de positivada, abordamos as teorias favoráveis e também aquelas contrárias a responsabilização, demonstrando ao abordar cada uma o porquê de na atualidade ser praticamente unânime aqueles que são favoráveis a responsabilização do estado pela demora na prestação jurisdicional, sendo estas divididas em responsabilidade objetiva e subjetiva. Concluímos o estudo nos posicionando de forma favorável a responsabilização do Estado pela demora na prestação jurisdicional, haja visto que esta é necessária para que possamos alcançar o ideal de justiça que sonhamos, sem que haja prejuízo aos indivíduos. | pt_BR |
| Data de publicação | 2019-07 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Responsabilidade civil do Estado | pt_BR |
| Palavras-chave | Demora na prestação jurisdicional | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2019-09-24T01:15:15Z | |
| Data de disponibilização | 2019-09-24T01:15:15Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/7095 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2019-07 |