A capacidade penal dos agentes diagnosticados com psicopatia: estudo sobre a possibilidade da definição da semi-imputabilidade sob o enfoque psicológico-jurídico
| Título | A capacidade penal dos agentes diagnosticados com psicopatia: estudo sobre a possibilidade da definição da semi-imputabilidade sob o enfoque psicológico-jurídico | pt_BR |
| Autor | Zatta, Melissa | |
| Orientador | Cortina, Mônica Ovinski de Camargo | |
| Resumo / Abstract | O presente trabalho buscou estudar sobre a capacidade penal atribuída aos agentes diagnosticados com psicopatia, especialmente no que tange a semi-imputabilidade, e a resposta dada pelo Direito Penal. O transtorno de personalidade psicopático abrange muito mais do que o pressupõe o sensacionalismo criado pela mídia, referindo-se a um transtorno do desenvolvimento associado a disfunções emocionais e comportamento antissocial. Desta forma, foram analisadas as diferentes atribuições de responsabilidade penal, quais sejam, total, parcial ou nula para estes agentes, bem como foi analisado como os tribunais estrangeiros e brasileiros têm decidido acerca deste tema. Estudos abordados pelo ramo da Neurociência Cognitiva, demonstram que os psicopatas experimentam emoções de maneiras diferentes, ou seja, possuem capacidade de entender a ilicitude de seus atos, porém, não conseguem autodeterminar-se de acordo com esta compreensão. Frente à isso, pode-se arguir que prejuízos cerebrais funcionais associados a estes quadros podem diminuir o nível de responsabilidade dos mesmos, conduzindo-os, portanto, à semi-imputabilidade. | pt_BR |
| Data de publicação | 2014-12 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Psicopatia | pt_BR |
| Palavras-chave | Transtorno de personalidade antissocial | pt_BR |
| Palavras-chave | Transtorno de personalidade | pt_BR |
| Palavras-chave | Culpabilidade | pt_BR |
| Palavras-chave | Direito penal | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2015-09-09T17:45:16Z | |
| Data de disponibilização | 2015-09-09T17:45:16Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/3370 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2014-12 |