A responsabilidade do corretor de imóveis no ordenamento jurídico brasileiro
| Título | A responsabilidade do corretor de imóveis no ordenamento jurídico brasileiro | pt_BR |
| Autor | Colombo, Guilherme Horácio | |
| Orientador | May, Yduan de Oliveira | |
| Resumo / Abstract | O presente estudo de TCC procurou apurar e verificar os diversos tipos de responsabilidades, principalmente a civil, com relação à figura do corretor de imóveis, que é o agente responsável por intermediar uma relação de compra e venda, procurando para seu cliente o negócio que melhor lhe satisfaça. Procurou-se compreender a responsabilidade civil subjetiva, quando se trata de Código Civil, e também a responsabilidade civil objetiva, quando falamos de Código de Defesa do Consumidor. Foram feitos ainda estudos com relação à Lei de Incorporações nº 4.591/64, Lei de Parcelamento Urbano do Solo nº 6.766/79 e Lei Contra Crimes de Lavagem de Dinheiro nº 9.613/98, para evidenciar-se o quão amplo é a abrangência do tema. O método de pesquisa utilizado foi o dedutivo, em pesquisa teórica e qualitativa com emprego de material bibliográfico e documental legal. Também se utilizou o tipo de pesquisa bibliográfica, com base em pesquisas em livros, revistas, artigos científicos e decisões jurisprudenciais, com o intuito de observar e analisar os diversos materiais que os doutrinadores já produziram sobre o tema em estudo. O estudo observou que a figura do corretor está presente em boa parte da legislação brasileira, incluindo leis específicas. A importância deste trabalho reside justamente na aglutinação de todo este material, que analisa, lei a lei, a responsabilidade do corretor de imóveis, mostrando para esta classe e principalmente para a sociedade que deve se estar atento aos diversos aspectos que circundam a transação imobiliária. | pt_BR |
| Data de publicação | 2013-12 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Responsabilidade civil | pt_BR |
| Palavras-chave | Corretores de imóveis | pt_BR |
| Palavras-chave | Ordenamento jurídico brasileiro | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2015-10-19T12:29:18Z | |
| Data de disponibilização | 2015-10-19T12:29:18Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/3414 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2013-12 |