Segurança pública e a guarda municipal : uma análise acerca dos limites de competência e do poder de polícia
| Título | Segurança pública e a guarda municipal : uma análise acerca dos limites de competência e do poder de polícia | pt_BR |
| Autor | Borges Junior, Paulo José | |
| Orientador | Rodrigues Júnior, João Carlos Medeiros | |
| Resumo / Abstract | A presente monografia visa analisar os limites de competência e do poder de polícia da Guarda Municipal. Para tanto, foram descritas e apresentadas, de acordo com o artigo 144 CF/88, que trata da Segurança Pública, as instituições policiais federais e estaduais responsáveis pelo serviço de Segurança Pública, demonstrando suas atribuições e competências, um retrospecto histórico do surgimento das Guardas Municipais no Brasil. O objetivo geral da presente pesquisa será definir qual o papel da Guarda Municipal de Criciúma perante esse novo cenário da Segurança Pública, quais as suas competências e área de atuação, os serviços prestados, demonstrando se sua atuação contribui para a sensação de segurança dos munícipes, utilizando-se de estudos da Constituição Federal, de Leis, Decretos, livros, artigos e textos relacionados ao tema extraídos da internet. Ao final, conclui que as Guarda Municipais vem contribuindo para aumentar a sensação de segurança dos cidadãos, todavia percorre um caminho distinto a suas competências e funções, sendo por diversas vezes atuando em exercício não regulamento para seu cargo. | pt_BR |
| Data de publicação | 2013-12 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Segurança pública | pt_BR |
| Palavras-chave | Guarda municipal | pt_BR |
| Palavras-chave | Competência | pt_BR |
| Palavras-chave | Poder de polícia | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2015-10-20T18:08:41Z | |
| Data de disponibilização | 2015-10-20T18:08:41Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/3424 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2013-12 |