Transfusão de sangue em menores filhos de Testemunhas de Jeová: um estudo doutrinário da representação legal em face dos direitos fundamentais

TítuloTransfusão de sangue em menores filhos de Testemunhas de Jeová: um estudo doutrinário da representação legal em face dos direitos fundamentaispt_BR
AutorPortella, Andrea Saman
OrientadorZaniboni, Renise Terezinha Melillo
Resumo / AbstractOs seguidores da religião Testemunhas de Jeová acreditam que receber sangue ou fazer transfusão, vai de encontro aos ensinamentos de Jeová. Os fundamentos para essa recusa advém de interpretações de trechos específicos da bíblia. Os seguidores dessa religião recusam-se as transfusões de sangue para si e para seus filhos, no entanto, alegam que aceitam tratamentos alternativos para salvar suas vidas. Contudo essa problemática gera um conflito de direitos fundamentais entre a Dignidade da pessoa humana, direito à vida e direito à liberdade religiosa. Pois os pais detêm o poder familiar de seus filhos e pela lei podem realizar atos civis através da representação, contudo quando a vida da criança corre risco, o poder familiar é suspenso até que seja realizada a cirurgia. Esta pesquisa resultou em três capítulos elaborados pelo método de abordagem dedutivo e método de procedimento teórico e bibliográfico, através de consultas em doutrinas consagradas e legislação vigente.pt_BR
Data de publicação2012-12
TipoTrabalho de Conclusão de Curso - TCCpt_BR
Idiomapt_BRpt_BR
Palavras-chaveTransfusão de sanguept_BR
Palavras-chaveTestemunhas de Jeovápt_BR
Palavras-chaveDireito à vidapt_BR
Palavras-chaveDireito a liberdade religiosapt_BR
Palavras-chaveDireitos fundamentaispt_BR
DescriçãoTrabalho de Conclusão de Curso, apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.pt_BR
Data de depósito2013-04-27T13:36:33Z
Data de disponibilização2013-04-27T13:36:33Z
URIhttp://repositorio.unesc.net/handle/1/1633
Cobertura espacialUniversidade do Extremo Sul Catarinensept_BR
Data de criação2012-12

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