A litigância de má-fé do empregado e a (in)compatibilidade com a justiça gratuita no processo do trabalho: uma análise doutrinária e jurisprudencial acerca das decisões dos tribunais regionais do trabalho
| Título | A litigância de má-fé do empregado e a (in)compatibilidade com a justiça gratuita no processo do trabalho: uma análise doutrinária e jurisprudencial acerca das decisões dos tribunais regionais do trabalho | pt_BR |
| Autor | Bertan, Lucas | |
| Orientador | Piazza, Márcia Andréia Schutz Lirio | |
| Resumo / Abstract | Utilizando-se do método dedutivo, juntamente à técnica de pesquisa teórica e qualitativa, com base na Consolidação das Leis Trabalhistas, bem como na legislação processual civil brasileira, doutrinas e jurisprudências, o objetivo deste trabalho monográfico é em um primeiro momento, dispor sobre o processo do trabalho e todas as suas nuances. A partir daí, em se buscar um entendimento do real significado da expressão litigância de má-fé, artifício utilizado por diversas vezes nas ações ajuizadas em nosso país. Verificar que o uso deste instituto vai totalmente de encontro com o princípio da lealdade e boa-fé processual, também demonstrado de forma esclarecedora. Demonstrar os casos em que são configuradas a má-fé dentro do processo do trabalho, através de uma análise doutrinária, dos julgados dispostos. Por fim, vislumbrar a previsão legal que dispõe sobre os requisitos das partes, para que possam gozar do direito da justiça gratuita no processo do trabalho. A partir deste entendimento, fez-se uma análise doutrinária e jurisprudencial com cerne a litigância de má-fé, gerar ou não óbice a justiça gratuita e suas implicações dentro do processo do trabalho. | pt_BR |
| Data de publicação | 2013-07 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Consolidação das Leis Trabalhistas | pt_BR |
| Palavras-chave | Código de Processo Civil | pt_BR |
| Palavras-chave | Litigância de má-fé | pt_BR |
| Palavras-chave | Princípio da lealdade | pt_BR |
| Palavras-chave | Boa-fé (Direito) | pt_BR |
| Palavras-chave | Justiça gratuita | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2013-10-21T12:24:38Z | |
| Data de disponibilização | 2013-10-21T12:24:38Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/1909 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2013-07 |